ARTIGO I (OBJETO E APLICAÇÃO)

1.1. A Empresária em Nome Individual Carolina Medeiros Rocha NIF 246213698 é a pessoa responsável pela gestão e administração do SOLO Espaço de Treino e Movimento, que tem como atividade principal a prática da modalidade de Pilates.

1.2. O presente regulamento aplica-se a todos os clientes, colaboradores e entidades responsáveis que utilizem o SOLO Espaço de Treino e Movimento.

1.3. O presente regulamento está disponível para consulta e vigora por tempo indeterminado, podendo, em qualquer momento, ser alterado pela responsável.

ARTIGO II (SERVIÇOS)

2.1. O SOLO Espaço de Treino e Movimento oferece serviços de Pilates Mat em formato de aulas de grupo, sessão individual, duo ou trio.

2.2. O SOLO Espaço de Treino e Movimento oferece serviços de Yoga em formato de aulas de grupo, sessão individual, duo ou trio.

2.3. O SOLO Espaço de Treino e Movimento oferece serviços pontuais em diversos formatos como Aulas Especiais, Eventos, Formações, Workshops e Master classes.

ARTIGO III (INSCRIÇÃO E SELEÇÃO)

3.1. A inscrição e os pagamentos são realizados exclusivamente através do website www.solo-etm.com, mediante link de acesso fornecido pela administração do SOLO Espaço de Treino e Movimento. O cliente deverá escolher o serviço que pretende adquirir, preencher devidamente o formulário com os seus dados pessoais e ler na totalidade e assinar o regulamento interno.

3.2. A inscrição nas atividades do SOLO Espaço de Treino e Movimento está sujeita ao cumprimento cumulativo dos seguintes critérios de seleção:

i. Capacidade máxima: o número de participantes em cada aula ou utilização do espaço é limitado, assegurando segurança, conforto e qualidade da prática.
ii. Idade mínima: 18 anos, comprovada documentalmente. A título excecional, poderão ser admitidos participantes com idade inferior, desde que seja apresentada autorização prévia, expressa e escrita do respetivo encarregado de educação, ficando tal admissão dependente de avaliação prévia e da concordância expressa do SOLO Espaço de Treino e Movimento quanto à adequação da atividade à idade, maturidade e condição física do participante.
iii. Inscrição formal: preenchimento completo e correto da ficha de inscrição, aceitação do regulamento interno e pagamento da taxa de inscrição e seguro.
iv. Aptidão física e de saúde: demonstração de condição compatível com a prática da modalidade ou atividade pretendida.
v. Cumprimento das normas internas: adesão às regras de civismo, higiene e utilização dos equipamentos, garantindo o bom funcionamento das aulas e do espaço.
vi. Assiduidade e pontualidade: respeito pelos horários, marcação e desmarcação de vagas, assegurando a organização das aulas.
vii. Ordem de inscrição e prioridade: preenchimento das vagas por ordem de inscrição confirmada, podendo ser dada prioridade a alunos com histórico de prática das atividades ou frequência anterior.
A inobservância destes requisitos pode implicar a não aceitação, suspensão ou cancelamento da inscrição.

3.3. No ato da inscrição deverá ser paga a taxa de inscrição no valor de 20€ (vinte euros).

3.4. A taxa de inscrição é obrigatória, não reembolsável e válida por um ano, findo o qual deverá ser paga uma taxa de renovação de inscrição anual no valor de 10€ (dez euros).

3.5. O seguro de Acidentes Pessoais é obrigatório, não reembolsável e válido por um ano, findo o qual deverá ser renovado. O seguro de Acidentes Pessoais tem um valor de 10€ (dez euros) e é pago no ato da inscrição.

3.6. O pagamento da renovação da taxa de inscrição e do seguro é feito em conjunto. Quando chegar a data da sua renovação o sistema avisará o aluno da necessidade de proceder ao pagamento. O aluno é responsável por manter os seus dados de contacto atualizados na plataforma, garantindo que recebe as notificações de renovação.

3.7. Em caso de desistência da atividade, o aluno deverá, no momento em que pretenda retomar a sua participação nas atividades do SOLO Espaço de Treino e Movimento, proceder ao pagamento da renovação da taxa de inscrição e do seguro, nos termos e valores então em vigor. Caso a desistência tenha ocorrido há mais de um ano, será devido o pagamento da taxa de inscrição e do seguro, como nova inscrição.

3.8. A inscrição dos alunos pode decorrer em qualquer altura do ano letivo, à exceção do mês de agosto.

3.9. No ato da inscrição, caso o aluno inicie as aulas com o mês já em curso, o valor da primeira mensalidade será ajustado proporcionalmente, considerando o número de aulas restantes no mês em questão.

3.10. A inscrição é pessoal e intransmissível, não sendo possível a sua transferência para terceiros.

3.11. O acesso ao interior do espaço será autorizado mediante disponibilização de um código-alterado periodicamente -, fornecido pela responsável, após verificação e cumprimento integral dos requisitos necessários acima expostos.

ARTIGO IV (MODALIDADES DE INSCRIÇÃO)

AULAS DE GRUPO

A) INSCRIÇÕES SEM PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO

4.1. O valor da mensalidade depende do número de práticas semanais escolhidas pelo aluno e consta na tabela de preços disponibilizada no website e no estúdio. Este valor é válido por um mês de calendário, para prática das aulas nas quais o aluno se inscreveu.

4.2. Os horários das aulas são fixos, para permitir melhor acompanhamento e evolução de cada aluno e fazer face à lotação limitada do estúdio.

4.3. Na eventualidade do aluno ter de alterar o horário por algum motivo, as alterações deverão ser feitas pela administradora no back office da plataforma online estando sujeitas à disponibilidade e lotação do estúdio.

4.4. O pagamento da mensalidade terá de ser regularizado até ao dia 2 de cada mês, sob pena de cancelamento da inscrição. Caso não haja pagamento até ao dia 2, o sistema considera a vaga disponível para novos alunos.

B) INSCRIÇÕES COM PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO

4.5. O período de fidelização é de Setembro a Junho (10 meses).

4.6. O valor da mensalidade depende do número de práticas semanais escolhidas pelo aluno e tem um desconto sobre o valor da mensalidade sem fidelização, conforme consta na tabela de preços disponibilizada no website e no estúdio.

4.7. Os horários das aulas são fixos, para permitir melhor acompanhamento e evolução de cada aluno e fazer face à lotação limitada do estúdio.

4.8. O aluno deverá pagar a primeira mensalidade acrescida de uma caução de mensalidade referente ao último mês de fidelização. Quando chegar ao último mês de fidelização o aluno fica isento de pagar a mensalidade do mês corrente e termina o seu período de fidelização.

4.9. Os alunos podem alterar a sua subscrição, relativamente ao número de práticas semanais, durante o período de fidelização.

4.10. A data de lançamento dos pagamentos das mensalidades ocorre no dia 2 de cada mês, independentemente da altura do mês em que o aluno se inscreveu.

4.11. O pagamento mensal é feito independentemente da utilização efetiva das aulas ou outra eventual alteração de circunstâncias. O aluno poderá compensar as aulas perdidas (nas condições determinadas no ponto 6 e limitada à lotação das aulas disponíveis), mas essa situação não o isenta de manter o pagamento da mensalidade.

4.12. O pagamento da mensalidade deverá ser regularizado até ao dia 10 de cada mês.

4.13. Caso o pagamento não seja realizado com sucesso até ao dia 10, nos dias 16 e 26 do mês em atraso o aluno irá receber um novo e-mail a solicitar que regularize a sua situação. Caso se verifique insucesso no pagamento da mensalidade até ao mês seguinte, a regularização da mesma deverá ser efetuada, sendo que o seu valor terá um agravamento de 10%. O aluno só poderá iniciar a frequência de um novo mês quando todos os pagamentos anteriores estejam liquidados.

4.14. É permitida a suspensão temporária do pagamento da mensalidade por um período contínuo de até 30 dias (um mês), durante o período de fidelização, em casos de férias ou ausências prolongadas devidamente justificadas.

4.15. Os alunos poderão solicitar a suspensão do pagamento da mensalidade por prazo não inferior a um mês (30 dias), por motivos profissionais, motivos de saúde ou outros, desde que devidamente justificados e que fundamentam a suspensão da mensalidade, mediante análise e aceitação da por parte da direção. Os meses suspensos não são contabilizados para a duração da fidelização. Para efetivar o pedido o aluno deverá comunicar a sua situação por escrito para o e-mail e-mail oficial do estúdio solo.espacotm@gmail.com, anexando a documentação necessária.

4.16. O cancelamento deverá, preferencialmente, ser efetuado presencialmente, mediante assinatura de documento próprio, exceto nas situações em que o aluno comprove a sua impossibilidade de comparência física.

4.17. Em caso de cancelamento antes do fim do período de fidelização, o valor da caução não será reembolsado e poderão ser cobrados valores correspondentes aos descontos usufruídos até à data, exceto nas situações de força maior, devidamente comprovadas.

Consideram-se situações de força maior, entre outras

a) Doença prolongada ou incapacidade médica comprovada por atestado;
b) Mudança de residência definitiva para outro concelho que impossibilite a frequência;
c) Outras circunstâncias extraordinárias, previamente analisadas e aceites pela direção do estúdio.

O aluno que se enquadrar em alguma dessas situações deve apresentar a documentação necessária que comprove o seu caso e solicitar o cancelamento ou revisão da caução por escrito através do e-mail oficial do estúdio solo.espacotm@gmail.com. A decisão final será comunicada pelo estúdio, garantindo a transparência e conformidade com as normas contratuais.

C) PACKS DE AULAS

4.18. O valor dos packs de aulas encontra-se disponível na tabela de preços disponibilizada no website e no estúdio.

4.19. Os packs de aulas de grupo estão condicionados à lotação máxima das turmas.

4.20. Cada pack possui um prazo de validade de 3 (três) meses para utilização, contado a partir da data da compra.

4.21. A aquisição do pack exige o pagamento integral no ato da sua compra, acrescido do valor referente à taxa de inscrição e ao seguro obrigatório. A frequência das aulas está assegurada após a confirmação do pagamento.

4.22. Para garantir a presença em cada aula de grupo, o aluno deverá aceder ao website www.solo-etm.com, entrar na sua conta de utilizador e efetuar a respetiva reserva.

4.23. Caso a turma esteja com a lotação esgotada, o aluno poderá optar por ficar em lista de espera. Havendo desistência ou vaga disponível será enviada uma mensagem de texto (SMS) ao aluno, de forma a poder prosseguir com a reserva e assegurar o seu lugar na aula.

4.24. O aluno que não puder comparecer à aula reservada deve desmarcá-la com, no mínimo, 2 (duas) horas de antecedência. O não cancelamento dentro desse prazo implicará a contabilização da aula como utilizada sem possibilidade de reposição do crédito.

SESSÃO INDIVIDUAL, DUO E TRIO

4.25. O valor da sessão individual, duo e trio está disponível na tabela de preços divulgada no website e no estúdio.

4.26. Estas sessões funcionam por pacotes de 5 (cinco) ou 10 (dez) aulas, com duração de 60 (sessenta) minutos e possuem a validade de 3 (três) meses a contar da data de compra.

4.27. As sessões devem ser agendadas com, no mínimo, 24 (vinte e quatro) horas de antecedência de acordo com a disponibilidade dos professores.

4.28. A aquisição do pacote requer o pagamento integral no ato da compra, acrescido do valor do seguro obrigatório.

4.29. Está incluída no valor do pacote uma avaliação postural e dinâmica.

4.30. Cada sessão do serviço deve ser iniciada pontualmente à hora agendada.

4.31. Cada sessão realizada deve ser assinada pelo cliente e o respetivo professor.

4.32. As desmarcações das sessões devem ser feitas com a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena do não comparecimento ser penalizado e incorrer na não compensação das mesmas.

ARTIGO V (ALTERAÇÃO DOS PREÇOS)

5.1. Os valores dos packs de aulas ou da mensalidade sem fidelização poderão ser revistos pela Direção do SOLO Espaço de Treino e Movimento, com uma antecedência mínima de 30 dias em relação à data de aplicação do novo valor. A alteração será comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail ou através de aviso afixado no estúdio.

5.2. Os valores de todos os serviços poderão ser revistos pela Direção do SOLO Espaço de Treino e Movimento nos meses de agosto/setembro, no início de cada ano letivo. A alteração será comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência, por e-mail ou através de aviso afixado no estúdio.

ARTIGO VI (POLÍTICA DE RESERVAS E DESMARCAÇÕES)

6.1. Sempre que não tiver disponibilidade para frequentar determinada aula, o aluno deverá aceder ao website www.solo-etm.com, entrar na sua conta de utilizador e libertar a vaga, permitindo que outros alunos em lista de espera possam ocupar o lugar.

6.2. A desmarcação da aula pode ser efetuada até à hora da aula.

6.3. No caso de alunos com subscrição com fidelização, sempre que a aula for desmarcada até duas horas antes do início da aula, o sistema atribui automaticamente um crédito à conta do aluno, que poderá ser utilizado em data posterior.

6.4. O aluno pode usufruir dos créditos acumulados exclusivamente durante o período de fidelização contratualmente estabelecido, considerando-se que, findo esse período, todos os créditos não utilizados caducam automaticamente, não conferindo direito a reembolso, compensação ou utilização posterior.

6.5. Alunos com subscrição sem fidelização também poderão acumular créditos pelas aulas desmarcadas dentro do prazo (até duas horas antes do início da aula), sendo que esses créditos expiram no final do respetivo mês, salvo se o plano mensal for renovado.

6.6. Para utilizar um crédito, o aluno deverá aceder à sua conta, entrar no calendário geral de aulas e marcar a aula desejada, desde que haja disponibilidade.

6.7. Cada aluno poderá acumular no máximo 10 créditos na sua conta. Ultrapassado esse limite, aulas desmarcadas adicionais não serão creditadas.

Exemplo: Se o aluno atingir o limite de 10 créditos e continuar a desmarcar aulas, perderá o direito a novos créditos até que utilize os existentes. Recomenda-se a marcação antecipada de aulas para evitar o bloqueio de novos créditos.

6.8. Os créditos são, por norma, pessoais e intransmissíveis. Contudo, como cortesia, cada aluno poderá utilizar até 3 créditos durante o período de fidelização para convidar familiares ou amigos a experimentar alguma modalidade, desde que a turma não esteja completa. Esses convites devem ser comunicados previamente à administração para garantir a reserva.

6.9. Os créditos não podem ser convertidos em dinheiro, descontos ou compensações em outras modalidades oferecidas pelo estúdio. São válidos exclusivamente para marcação de aulas no calendário.

ARTIGO VII (AULAS EXPERIMENTAIS)

7.1. Por norma, o espaço não realiza aulas experimentais gratuitas, exceto em períodos específicos previamente comunicados pela Direção.

7.2. O valor da aula experimental é de 20€ (vinte euros). Caso o aluno se inscreva no prazo máximo de uma semana após a realização da aula experimental, o valor pago será deduzido da taxa de inscrição.

7.3. A título de cortesia e em alinhamento com o regime de créditos-convite, os alunos do SOLO Espaço de Treino e Movimento poderão convidar um familiar ou amigo a participar numa aula experimental, mediante o pagamento do valor de 10€ (dez euros) por participante, desde que exista disponibilidade na turma e mediante comunicação prévia à administração para efeitos de reserva. Caso o convidado se inscreva no prazo máximo de uma semana após a realização da aula experimental, o valor pago será igualmente deduzido da taxa de inscrição.

ARTIGO VIII (FUNCIONAMENTO DAS AULAS)

8.1. As aulas de grupo têm duração entre 45 a 50 minutos.

8.2. Cada aluno deverá chegar com 5 a 10 minutos de antecedência ao horário da sua aula.

8.3. A entrada nas aulas será permitida até, no máximo, 10 minutos após o seu início. Após esse tempo, o aluno poderá não ser autorizado a participar.

8.4. Caso uma aula esteja a decorrer no momento da chegada, o aluno deverá aguardar em silêncio até ao seu término, de forma a não perturbar o grupo.

8.5. Cada aluno deverá colocar o seu telemóvel em modo silencioso antes do início da aula, garantindo assim que não haja interrupções.

8.6. Em caso de indisponibilidade do professor responsável pela aula de grupo, o SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de substituí-lo ou, se necessário, cancelar a aula no próprio dia. A aula será compensada apenas se não for possível garantir a substituição.

8.7. O SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de não abrir turmas que não atinjam o número mínimo de inscritos.

8.8. Nas sessões individuais, duo ou trio, durante a ausência do professor, será possível solicitar um professor substituto, desde que o aluno manifeste essa necessidade junto da administração.

8.9. Durante o ano letivo, caso uma turma fique com número insuficiente de participantes, o SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de cancelá-la ou eliminá-la do calendário.

8.10. O professor compromete-se a respeitar rigorosamente os horários estabelecidos, de forma a não comprometer o bom funcionamento geral das atividades.

8.11. O aluno deverá informar o professor imediatamente sempre que ocorrer qualquer imprevisto de saúde, seja antes, durante ou após a aula, para que sejam tomadas as devidas providências e garantida a sua segurança.

ARTIGO IX (MATERIAL E ESPAÇO)

9.1. O aluno deverá trazer todo o material necessário à prática da modalidade em que se inscreveu.

9.2. O aluno poderá trazer o seu próprio tapete, caso assim o prefira.

9.3. No final da aula, cada aluno deverá desinfetar e arrumar o material do estúdio que tenha utilizado.

9.4. Não é permitida a entrada no estúdio com calçado usado na rua.

9.5. Não é permitido pendurar roupa ou outros objetos sobre o biombo.

9.6. Deve-se evitar tocar nos espelhos, de forma a preservar a sua integridade.

9.7. Não é permitido o consumo de produtos alimentares no interior do estúdio.

9.8. O SOLO Espaço de Treino e Movimento certifica que o espaço cumpre as regras de higiene e segurança.

9.9. No sentido de cumprir o disposto anteriormente a limpeza do espaço poderá ser realizada em horário de funcionamento, caso haja a necessidade.

ARTIGO X (CALENDÁRIO/PAUSAS LETIVAS)

10.1. O ano letivo começa em Setembro. O horário inicial é provisório e pode ser ajustado conforme o número de alunos inscritos nas diferentes modalidades.

10.2. As aulas regulares de estúdio terão pausas durante os períodos de Natal, Páscoa e na Terça-feira de Carnaval.

10.3. O Espaço encerra para férias do seu período regular de aulas durante o mês de Agosto, sendo que poderão ser dinamizadas algumas atividades e aulas ao longo do mês.
10.4. Durante o mês de Agosto os alunos estão isentos de pagar a mensalidade.

10.5. Durante a pausa do período de Natal o valor da mensalidade de cada aluno será reajustado.

10.6. Na eventualidade do espaço não iniciar o ano letivo na primeira semana de Setembro o valor da mensalidade de cada aluno será reajustado.

10.7. O Espaço encerra aos domingos e feriados.

10.8. A direção compromete-se a comunicar com antecedência quaisquer alterações ao calendário regular de aulas.

10.9. Sempre que uma aula regular coincida com um feriado em dia útil e, por esse motivo, não se realize, os alunos cuja aula esteja calendarizada nesse dia serão automaticamente beneficiados com a atribuição de um crédito na sua conta, o qual poderá ser utilizado nos termos definidos no Artigo VI do presente regulamento. 

ARTIGO XI (SAÚDE/ASSISTÊNCIA)

11.1. Os alunos estão cobertos por um seguro de acidentes pessoais que cobre os riscos inerentes, com exceção dos que decorram de comprovada negligência ou incumprimento doloso por parte do aluno. Não estão abrangidos por esta apólice tratamentos com terapias alternativas, salvo se expressamente incluídos nas coberturas contratadas.

11.2. O aluno é responsável por quaisquer danos causados a outros alunos, bem como pela má ou imprudente utilização das instalações.

11.3. Em atividades de participação gratuita promovidas pelo SOLO Espaço de Treino e Movimento, o seguro de acidentes pessoais não está incluído. Os participantes nestas atividades devem assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo a responsabilidade por qualquer acidente pessoal que possa ocorrer durante a atividade.

11.4. No ato de inscrição, o aluno declara, mediante assinatura de Termo de Responsabilidade, reunir as condições de saúde adequadas à prática de atividade física.

11.5. Os alunos devem cumprir as regras de segurança e higiene impostas pelo SOLO Espaço de Treino e Movimento.

ARTIGO XII (DIREITOS E DEVERES DOS ALUNOS)

12.1. Acesso às instalações do SOLO Espaço de Treino e Movimento nas condições contratadas.

12.2. Acesso à plataforma online, que contém a sua conta pessoal e a respetiva área reservada de aluno.

12.3. Suspensão e cancelamento da adesão nos termos contratualmente previstos.

12.4. Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.o 5/2007, de 16 de janeiro (Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto), o aluno deve assegurar-se de que não possui ou revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física a que se propõe iniciar, assumindo total responsabilidade pelo incumprimento deste dever.

12.5. Utilizar as instalações do SOLO Espaço de Treino e Movimento de acordo com os regulamentos em vigor.

12.6. Conhecer, observar e cumprir todos os regulamentos e horários em vigor.

12.7. Aceitar as indicações e recomendações que lhes forem transmitidas pelos colaboradores do SOLO Espaço de Treino e Movimento.

12.8. Proceder com urbanidade nas relações com os outros alunos e colaboradores do SOLO Espaço de Treino e Movimento.

12.9. Proceder pontualmente ao pagamento das prestações devidas. 

ARTIGO XIII (CANCELAMENTO/RESOLUÇÃO)

13.1. O SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de cancelar imediatamente a inscrição de qualquer aluno sempre que:

 a) O aluno viole grave ou repetidamente as condições gerais de inscrição, coloque em risco a saúde e o bem-estar de outros alunos ou funcionários do Espaço, cause danos de forma dolosa ou negligente nas instalações ou materiais, ou afete, por qualquer forma, a reputação do Espaço;
 b) O aluno preste informações falsas, fraudulentas ou erróneas;
 c) O pagamento de qualquer quantia devida ao espaço se encontre em mora por um período superior a 30 (trinta) dias a contar da data do respetivo vencimento;
 d) O aluno apresente conduta inadequada, desrespeitosa ou contrária às normas de civismo e segurança do espaço.

13.2. Nos casos previstos na cláusula anterior, e após comunicação escrita ao aluno da resolução da respetiva inscrição, o SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de impedir o aluno de aceder às suas instalações, não havendo lugar ao reembolso de qualquer quantia já paga.

13.3. O aluno poderá resolver a sua inscrição sempre que se verifique uma situação de incumprimento contratual por parte do SOLO Espaço de Treino e Movimento, que lhe seja imputável. A comunicação de resolução deverá ser dirigida por escrito à Direção do Espaço, para o e-mail solo.espacotm@gmail.com, acompanhada da respetiva documentação comprovativa da causa invocada.

13.4. O aluno pode solicitar o cancelamento da sua subscrição diretamente através da sua conta pessoal na plataforma online. O pedido deverá ser efetuado antes da data de renovação e respeitar as condições previstas no regulamento interno. 

ARTIGO XIV (PERDIDOS E ACHADOS)

14.1. Quaisquer bens que sejam deixados no espaço serão guardados durante um ano.

ARTIGO XV (POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS — RGPD)

15.1. O SOLO Espaço de Treino e Movimento, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados pessoais, cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD), garantindo que os dados pessoais recolhidos dos alunos e demais titulares são:

 a) tratados de forma lícita, leal e transparente;
 b) recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, relacionadas com a gestão administrativa, contratual e contabilística;
 c) adequados, pertinentes e limitados ao necessário;
 d) conservados apenas durante o período estritamente necessário;
 e) tratados com segurança, de forma a proteger contra tratamento não autorizado ou ilícito e contra a perda, destruição ou danificação acidental.

15.2. O tratamento de dados pessoais destina-se exclusivamente à gestão da relação contratual com os clientes, nomeadamente inscrição, faturação, seguros, reservas de aulas, comunicações administrativas e cumprimento de obrigações legais.

15.3. Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras quando tal se revele necessário para o cumprimento de obrigações legais ou contratuais (ex.: seguradoras, entidades fiscais, autoridades competentes).

15.4. Os titulares dos dados pessoais têm direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados  podendo exercer esses direitos através de pedido escrito dirigido ao e-mail: solo.espacotm@gmail.com.

15.5. Os titulares têm ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso entendam que o tratamento realizado não cumpre a legislação aplicável.

15.6. Os dados pessoais dos alunos serão conservados apenas pelo período necessário à gestão contratual, faturação, seguros e reservas de aulas, ou por obrigação legal aplicável. Após este período, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura, em conformidade com o RGPD. 

ARTIGO XVI (FORÇA MAIOR E CANCELAMENTOS DO ESTÚDIO)

16.1. Considera-se força maior qualquer evento ou circunstância que impeça o funcionamento normal do estúdio, incluindo, mas não se limitando a, catástrofes naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura ou atos de autoridade pública.

16.2. Nestes casos, o SOLO Espaço de Treino e Movimento poderá cancelar, suspender ou reagendar aulas e eventos, com aviso prévio aos alunos sempre que possível.

16.3. Nas situações de força maior previstas nesta cláusula, os alunos deixam de estar obrigados ao pagamento das mensalidades correspondentes às aulas canceladas ou suspensas, sem direito a compensação adicional ou créditos.

16.4. Consideram-se ainda situações de força maior:

 a) Doença prolongada ou incapacidade médica comprovada por atestado;
 b) Mudança de residência definitiva para outro concelho que impossibilite a frequência;
 c) Outras circunstâncias extraordinárias, previamente analisadas e aceites pela direção do estúdio.
 

16.5. O aluno que se enquadrar em alguma dessas situações deverá apresentar a documentação necessária que comprove o seu caso e solicitar a revisão da obrigação de pagamento das mensalidades futuras por escrito, através do e-mail oficial do estúdio solo.espacotm@gmail.com. A decisão final será comunicada pelo estúdio, garantindo transparência e conformidade com as normas contratuais. 

ARTIGO XVII (IMAGENS E DIVULGAÇÃO)

17.1. Durante aulas ou eventos, o estúdio pode tirar fotos ou gravar vídeos para divulgação no site, redes sociais ou material informativo.

17.2. Ao participar, o aluno aceita que as imagens em que apareça possam ser utilizadas. Caso não concorde, deve informar a administração por escrito antes das gravações. 

ARTIGO XVIII (POLÍTICA DE RECLAMAÇÕES E CONFLITOS)

18.1. Quaisquer reclamações ou pedidos de revisão deverão ser apresentados por escrito, enviados para o email oficial do estúdio: solo.espacotm@gmail.com

18.2. A administração compromete-se a analisar e responder aos pedidos dentro de 10 dias úteis após receção. 

ARTIGO XIX (CONSIDERAÇÕES FINAIS)

19.1. A administração reserva-se o direito de acrescentar, alterar ou eliminar qualquer uma das normas acima descritas, existindo fundamento que o justifique.

19.2. Todos os clientes estão abrangidos por este regulamento que se considera aceite a partir do momento da sua assinatura, comprometendo-se a respeitá-lo.

19.3. O presente regulamento faz parte do contrato de inscrição de cada cliente, sendo dele indissociável para todos os efeitos formais e legais.

19.4. Só um bom cumprimento do que está estipulado neste regulamento permitirá um bom usufruto e funcionamento do espaço, num ambiente agradável, seguro e acolhedor.

19.5. O SOLO Espaço de Treino e Movimento reserva-se o direito de rescindir adesões nos casos de incumprimento do presente regulamento, nos termos legalmente admissíveis.

19.6. O SOLO Espaço de Treino e Movimento coloca-se à disposição para quaisquer reclamações, solicitações ou sugestões dos clientes, que deverão ser feitas pessoalmente ou por escrito dirigidas à pessoa responsável.

19.7. O SOLO Espaço de Treino e Movimento compromete-se a manter as suas instalações com equipamentos adequados e mantendo boas condições ambientais.